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O aumento de tabela dos planos de saúde e a readequação das faixas etárias causaram impactos financeiros no bolso do usuário de plano de saúde, com idade a partir de 44 anos.  Mas, a resolução nº 043/2013 do TJES solucionou o problema deste usuário, ajustando os valores de reembolso em conformidade com a tabela atual de cobrança dos planos e a faixa etária em que o servidor se encontra.

Leia abaixo, na íntegra, a resolução nº 043/2013.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 043 / 2013

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data,
                CONSIDERANDO o que estabelece o § 1º do artigo 3º da Resolução nº 036/11, e ainda a disponibilidade orçamentária para o exercício de 2013, autorizada pela Lei nº 9.979/2013 (Lei Orçamentária Anual),  
                              
                RESOLVE:
 
                Art. 1º – O valor per capita do auxílio saúde concedido aos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, variando de acordo com a faixa etária do servidor, passará a ser o estabelecido no Anexo I desta Resolução.
                Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2013.
Atenciosamente,
Vitória, 29 de agosto de 2013,

Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA

Presidente

ANEXO I

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