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O presidente e o advogado da AJUDES, Robson Bernabé de Abreu e o Marcelo Altoé, estiveram reunidos em São Paulo com representantes de outras Associações para debater medidas com o objetivo de afastar a contribuição previdenciária incidente na contratação de cooperativas. O encontro aconteceu  no dia 25 de abril, na sede da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e trouxe bons resultados.

A contribuição previdenciária possui alíquota de 15% e recai sobre a nota fiscal de serviços emitida pelas cooperativas quando contratadas pelas Associações dos Servidores do Judiciário. A proposta apresentada pela AJUDES foi aprovada e a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário deverá ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade já proposta pela Confederação Nacional da Indústria, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

 Participando do processo como “amigo da Corte”, a Federação Nacional poderá apresentar seus argumentos no sentido da inconstitucionalidade do tributo, afastando a imposição tributária definitivamente e em favor de todas as Associações Estaduais, em  havendo êxito na ação

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